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Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Fundação Pio XII, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013, pela Lei Federal nº 13.019/2014, pelo Decreto nº 10.356/2023 e pela Resolução Normativa nº 09/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Informações Gerais
Processo de chamamento público e/ou dispensa Termo de colaboração e/ou Fomento e aditivos Estatuto Social / Regimento Interno Organograma Competências previstas nos Termos de Colaboração e/ou Fomento Legislação aplicável Membros dos Conselhos de Administração e Fiscal Telefones, e-mails, endereços e horários de atendimento Atas de reuniões Serviços de Saúde
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria
SIC Físico – Unidades do Vapt Vupt Ouvidoria – Atendimento Presencial e-SIC Eletrônico Relatório Anual de Pedidos de Acesso à Informação Lei de Acesso à Informação Estadual Relatório de Pedidos de Acesso à Informação (Ouvidor SUS)
Compras / Contratos
Regulamento de contratação para as alienações, aquisições de bens e contratações de obras e serviços Atos convocatórios concernentes às alienações, aquisições de bens, contratações de obras e serviços e seus respectivos resultados Contratos assinados com terceiros e relatório consolidado dos contratos com terceiros
Pessoal
Regulamento de Contratação de Pessoal Plano de cargos, benefícios e remuneração Ato Convocatório e Avisos de seleção pública para recrutamento e seleção de empregados e seus respectivos resultados Relação mensal dos membros da Diretoria e das Chefias de seu organograma com suas respectivas remunerações Relação mensal dos empregados com as respectivas remunerações Relação Mensal dos Membros dos Conselhos de Administração e Fiscal com as Respectivas Ajudas de Custo Relação mensal dos servidores cedidos com as respectivas remunerações Relação mensal dos servidores devolvidos
Avaliação, Controle e
Monitoramento da Parceria
Relatórios gerenciais Documentos de aprovação dos relatórios gerenciais por parte do Conselho de Administração Relatório da Comissão de Avaliação ou equivalente da unidade supervisora Relatório gerencial de produção Relatórios mensais e anuais de suas ações e atividades
Prestação de Contas Anual da Parceria
Relatórios das ações de controle, como fiscalizações, inspeções e auditorias Demonstrações Contábeis e Financeiras, com as respectivas notas explicativas Relatório de auditoria externa sobre as demonstrações contábeis e financeiras Parecer conclusivo do Conselho Fiscal acerca das contas e das demonstrações contábeis e financeiras Documentos de aprovação do Conselho de Administração acerca das contas e das demonstrações contábeis e financeiras Manifestação Conclusiva da Unidade Supervisora Manifestação Conclusiva da Unidade do Órgão de Controle Interno Despesa Administrativa quando OSC e Unidade Gerida se situarem em localidades diversas
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